Versão 2026-10-v1 · vigente desde outubro de 2026

Termos de uso e contrato

Resumo das condições de uso da plataforma e do selo. O contrato completo é apresentado para aceite no painel da empresa, com a mesma versão.

Quem fornece

O Canal Confiare é uma plataforma criada e operada pela Psicossociais Saúde Mental Corporativa Ltda., CNPJ 65.622.116/0001-08.

Uso da plataforma

A empresa contratante usa a plataforma para receber relatos, apurar casos, aplicar avaliações e documentar medidas de prevenção. Cada empresa acessa apenas os próprios dados, por usuários que ela mesma cadastra.

Quem relata

O relato pode ser anônimo ou identificado. Quem relata de boa-fé é protegido contra retaliação. O código de protocolo é a única forma de acompanhar o caso e deve ser guardado por quem relatou.

Responsabilidades da contratante

A apuração, as decisões e as medidas adotadas são da empresa e do seu comitê. A plataforma oferece recursos para documentar esses procedimentos; a adequação a leis e normas depende também das práticas da empresa.

Selo Confiare — Ambiente Íntegro

O selo é uma credencial emitida pelo Confiare após conferir dez critérios registrados na plataforma, com ID, QR Code, data de emissão e validade. Ele não é certificação independente, auditoria nem atestado de conformidade legal, e vale apenas dentro do prazo indicado. A empresa não pode apresentá-lo como certificação de terceiros; o uso indevido permite a suspensão do selo. A situação atual pode ser conferida publicamente pelo QR Code.

Planos e pagamento

Planos mensais ou anuais, com colaboradores e relatos ilimitados. A contratação é feita via contato comercial, com envio do contrato e do link de pagamento.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade, com finalidades, prazos de guarda e canal do encarregado.